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29 Fevereiro 2016
RS em 2016: As novas datas que tem (mesmo) de conhecer

16 até 31 de março

Caso discorde do cálculo efetuado pela AT, relativo aos montantes das despesas dedutíveis em sede de IRS comunicadas eletronicamente, pode reclamar entre 16 e 31 de março. 

A  Deco alerta, contudo, para algumas dúvidas relativas à formalização das queixas. Por exemplo, "não se sabe se a resposta das Finanças será dada antes de 1 de abril, data de arranque da entrega do IRS. O contribuinte tem de esperar pela resposta para apresentar o IRS ou os dados serão cruzados posteriormente? Como será notificado da decisão?" Dadas as incertezas, a associação de consumidores, aconselha "os contribuintes a corrigirem os valores manualmente no anexo H, se tiverem os comprovativos em papel".

Abril

O mês de abril está reservado para a entrega da declaração do IRS dos contribuintes que obtiveram rendimentos do trabalho dependente e/ou de pensões em 2015. É a primeira fase da entrega da modelo 3.

Maio

Em maio decorrerá a segunda fase da entrega do IRS, destinada aos restantes contribuintes, designadamente os que obtiveram rendimentos de trabalho independente (vulgo, recibo verde), rendas, mais-valias, entre outros. Refira-se que as modelo 3 que incluam os anexos B, C, D, E, I e L terão de ser obrigatoriamente submetidas pela Internet.

Note-se ainda que em 2016 não existe distinção de prazos consoante o modo de entrega da declaração do IRS: em papel ou através da Internet.

Tome atenção!

Uma das novidades do IRS a entregar este ano tem que ver com o regime regra de tributação para os contribuintes casados. Assim, em 2016, a regra é a tributação separada (que já era permitida aos casais unidos de facto), havendo, contudo, a opção pela tributação conjunta. Mas, para tal, ambos os cônjuges devem indicar essa intenção na declaração do IRS e entregá-la dentro do prazo. Saiba se deve entregar o IRS em conjunto ou separado.

Nem todos têm de fazer o IRS

Este ano, existem mais contribuintes dispensados de entregar a declaração do IRS, nomeadamente quem tenha auferido rendimentos iguais ou inferiores a 8 500 euros brutos em 2015. Veja se está dispensado de entregar a declaração do IRS em 2016.

Até 31 de julho

Esta continua a ser é a data-limite para os contribuintes receberem a nota de liquidação do IRS, o documento onde são demonstrados os cálculos efetuados pelo Fisco para o apuramento do reembolso a receber ou do imposto adicional a pagar. "Por norma, quem tem direito a reembolso e indicou o IBAN na declaração do IRS recebe a transferência das Finanças ainda antes de a nota de liquidação ser enviada. Para quem ainda tem imposto em falta, este documento contém os dados que permitem fazer o pagamento", explica a Deco.

Não se esqueça que, se não concordar com os valores constantes na nota de liquidação, "poderá formalizar a reclamação através das vias tradicionais: declaração de substituição, reclamação graciosa, recurso hierárquico ou impugnação judicial", recorda ainda associação de consumidores.

Até 31 de agosto

Quem tiver de pagar imposto além daquele que reteve todos os meses em 2015, terá de fazê-lo até 31 de agosto. Isto se cumpriu o prazo de entrega da declaração do IRS. Caso contrário, o prazo desliza até 30 de dezembro.

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